TERCEIRIZAÇÃO – Governo quer pautar PLC 30/15 direto no plenário do Senado

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Líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) reúnem-se, nesta terça-feira (14), para definir a pauta de votações da Casa desta semana. O presidente quer ouvir as sugestões dos líderes para definir os projetos prioritários de cada bancada.

Dentre as prioridades do governo, que serão apresentadas pelo líder, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), nesta terça, está o projeto que trata da terceirização da mão de obra. A proposta é proveniente da Câmara dos Deputados, aprovado pelos deputados em 2015. Na Casa, o PLC 30/15 está pronto para inclusão na ordem do dia.

Apesar de ainda não ter recebido, oficialmente, parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta tramita em conjunto com dois outros projetos que já estão prontos para votação. O texto permite que uma empresa terceirize todas as suas atividades, e não apenas as chamadas “atividades-meio” — aquelas que não são inerentes ao trabalho da companhia, como limpeza e segurança.

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Comissões permanentes
Da reunião de líderes deve sair também novas definições sobre as composições das comissões permanentes do Senado. Até agora, apenas a CCJ elegeu seu presidente e vice, respectivamente, senadores Edison Lobão (PMDB-MA), e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Uma das mais importantes comissões do senado, a CCJ examina a constitucionalidade das matérias, analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC) e sabatina os indicados ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua primeira missão este ano é a sabatina do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado por Temer para substituir no STF o ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião no Rio de Janeiro.

Assim como os cargos da Mesa do Senado, a distribuição das presidências das comissões segue o critério da proporcionalidade partidária, ou seja: as maiores bancadas escolhem primeiro e podem ter direito a mais comissões. Em entrevista à TV Senado na última quarta-feira (8), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que o PMDB, com a maior bancada, escolheria a comissão primeiro e que a escolha seguinte caberia ao PSDB — que deve indicar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os demais partidos ainda não oficializaram suas indicações. O PT, por exemplo, deve tratar disso em reunião na noite desta segunda-feira (13). (Com Agência Senado)

Agencia Diap