O Brasil não quer a reforma da Previdência

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Com greves, atos e protestos a classe trabalhadora deu o recado aos parlamentares e ao governo golpista. Veja o que aconteceu no país em mais este dia de luta contra a reforma de Temer

Greves, manifestações, passeatas, atos gigantescos. A segunda-feira (19/02) foi, assim, um dia de luta, em todo o Brasil, marcado por ações da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB). Resultado da pressão das ruas, a proposta acabou sendo retirada da pauta pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira.

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão do presidente do Congresso é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte da Previdência pública.

“Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado pra luta”, disse Vagner, ressaltando a importância das greves, atos, caminhadas e manifestações realizados em todo o país nesta segunda (19) e em todas as jornadas convocadas pela CUT e demais centrais para lutar contra essa reforma, como a maior greve geral da história do país, realizada em 28 de abril do ano passado .

Segundo ele, a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC), entre elas a da Previdência, é uma derrota para os golpistas e uma vitória da militância, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifestações, greves, ações nas redes sociais e fez uma pressão nos parlamentares. “Tiramos da agenda a joia da coroa, que é a reforma que os financiadores do golpe exigiam”.

Sobre a afirmação feita pelo ilegitimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o numero de votos necessários para aprovar a PEC (308) suspenderia a internvenção só para aprovar a reforma da Previdência, Eunício descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso não vai sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. A decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro.

Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.

O presidente do Senado disse que Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspensão de todas as PECs. Segundo ele, Temer não poderia se opor ao que determina a Constituição.

“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.

O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso.

“Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogasse [o decreto] , extingue-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária”, completou.

Eunício afirmou que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte ao da aprovação na Câmara. A previsão é que os deputados aprovem o texto entre hoje e amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não aceitará que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra alterações por meio de emendas.

A CUT, demais centrais e movimentos sociais mobilizaram, em todas as regiões do País, milhares de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, como professores, petroleiros, metalúrgicos, bancários, químicos, servidores públicos. Foi uma forte demonstração de união e garra, como disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, contra a nefasta reforma da Previdência, que mantém privilégios de alguns e prejudica a maioria da população brasileira, que não conseguiria se aposentar se a medida fosse aprovada, como queria Temer.

A proposta do governo golpista aumentaria o tempo de contribuição previdenciária de homens e mulheres e poderia até diminuir o valor do benefício, entre outras medidas prejudiciais. “Seria um atentado contra os direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais que contribuem a vida inteira com o INSS para garantir um futuro com o mínimo de recursos no bolso”, disse o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Vagner Freitas destaca ainda que, com a proposta do governo golpista, quem mais ganharia com essa ‘deforma’ seriam os bancos com seus planos de previdência privada que não são garantia alguma de ganho para o trabalhador.

Confira os atos realizados em todo o Brasil nesta segunda-feira:

No ABC, os metalúrgicos nem saíram de casa. Os ônibus chegaram vazios nas portas das fábricas. As paralisações atingiram as montadoras Mercedes-Benz, Scania Volkswagen, Ford e Toyota, entre outras empresas como a Otis, Grundfos Brasil, Proxyon, ZF e Magna Cosma International.

Os metalúrgicos também se mobilizaram em São Carlos (SP), paralisando as atividades na Tecumseh II. Na cidade de Matão (SP), onde realizaram assembleias que atrasaram a entrada nas fábricas. E em Sapucaia do Sul (RS), onde houve manifestação em frente à fábrica da Gerdau – a empresa foi uma das primeiras a implantar a nefasta reforma trabalhista.

Os motoristas do ABC, de Santo André e São Bernardo do Campo, se uniram aos companheiros de Sorocaba e Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo – todas categorias de sindicados filiados a CUT -, e cruzaram os braços contra a reforma da Previdência do golpista e ilegítimo Michel Temer.

Teve manifestação de motoristas também nas garagens de Salvador e Feira de Santana, na Bahia; Natal (RN) e Maceió (AL). Dezenas de ônibus não conseguiram circular na parte da manhã.

Teve protestos também nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Brasília e em Porto Alegre.

Petroleiros cruzaram os braços nas refinarias de Bacia de Campos (RJ), Repar (SP e PR), na Usina de Xisto da Petrobras, em São Mateus do Sul, no Paraná e no Terminal Paranaguá, também no Paraná. No estado de São Paulo, os petroleiros paralisaram suas atividades nos terminais de São Caetano do Sul, na Transpetro em Guarulhos e nas refinarias da Petrobras de Paulínia (Replan) e de Capuava (Recap), em Mauá. Participaram trabalhadores diretos e de empresas terceirizadas. Em Macaé (RJ), a paralisação deve continuar nesta terça-feira (20).

Bancários fecham agências em diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Florianópolis, Teresina e Recife. Também teve paralisações no Banpará e Banco da Amazônia, na região Norte. Os bancários do Distrito Federal fizeram um ato no aeroporto de Brasília para recepcionas os parlamentares. E no Rio de Janeiro fizeram manifestações os bancários de Angra, de Macaé e Teresópolis. Aderiram ao movimento a categoria das cidades paulistas: Osasco, Guarulhos, ABC e cidades do interior como Catanduva e Jundiaí.

Foram realizadas manifestações em frente às agências do INSS em Porto Alegre, Curitiba, Passo Fundo, Cuiabá, Campo Grande. Em Boa Vista (RR), manifestantes ocuparam a agência do órgão. Em Criciúma (PR), Recife, Caruaru e Petrolina (PE), os trabalhadores do INSS estão parados.

Confira o que aconteceu em cada estado:

No Acre, os professores da rede pública, funcionários dos Correios, urbanitários e professores da Universidade Federal organizaram vigília no Aeroporto e protesto no Terminal Urbano.

Em Alagoas centenas de integrantes de movimentos sociais e Sem Terra interditaram a BR 104, na altura do km 38, em União dos Palmares. Também houve interdição na BR101, no KM 179, em Teotônio Vilela.

No Amazonas, teve protesto no Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus. A manifestação teve início por volta das 6h na bola da Suframa, um dos principais pontos de acesso para o Distrito. Em Parintins, os professores da rede estadual também se manifestaram nas ruas.

Na Bahia, na Via Parafuso, houve violência policial contra os manifestantes, que pacificamente protestavam contra a reforma da Previdência. Os policiais atiraram com balas de fuzil, borracha e bombas de gás. Os trabalhadores bloquearam por duas horas, os dois sentidos da Avenida ACM, uma das mais importantes e movimentadas de Salvador. Houve paralisações de metalúrgicos e químicos em Camaçari, região metropolitana da Capital. Pela manhã, houve mobilizações em frente às garagens de onde sairiam os ônibus intermunicipais que levariam os trabalhadores às unidades do Sistema Petrobras. Houve manifestação também na Transpetro e no Trevo da Resistência, que dá acesso à Refinaria Landulpho Alves. Em Fazenda Bálsamo, na cidade de Esplanada, os petroleiros e petroleiras também cruzaram os braços.
As manifestações lideradas pela CUT e demais centrais também mobilizaram trabalhadores no Porto de Aratu, Rótula do Abacaxi.
No final da tarde houve uma grande mobilização, no Campo da Pólvora. Em Conceição do Coité, os povos do campo saíram em caminhada denunciando o golpe contra a classe trabalhadora.

No Ceará, teve atos e manifestações em várias cidades, o maior deles aconteceu nesta manhã no centro de Fortaleza

No Distrito Federal, teve manifestação no aeroporto de manha e um grande ato a tarde. Cerca de 3 mil pessoas marcharam em direção ao Congresso Nacional, em Brasília.

No Espírito Santo, um ato reuniu trabalhadores rurais e de outras categorias profissionais, na Praça Oito. Depois, eles saíram em caminhada até a agência do INSS, no centro de Vitória. Uma carta contra a reforma da Previdência foi entregue à população.

Em Goiás, trabalhadores da agricultura familiar ocuparam as ruas em frente à agência do INSS de Goiânia. Os manifestantes se dirigiram em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado.

Em Minas Gerais, os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde realizaram uma grande assembleia de adesão à paralisação em Belo Horizonte. Em ato público unificado, que encerrou dia nacional de mobilizações, manifestações e paralisações contra a reforma da Previdência, dirigentes e militantes das centrais sindicais, movimentos sindical, sociais, estudantis e populares ocuparam a Praça Sete, na Região Central de Belo Horizonte.

No Mato Grosso do Sul houve protestos na Capital, Campo Grande. O ato reuniu categorias como educadores que organizaram paralisações de uma hora nas escolas em todos os municípios do estado. E em Dourados houve manifestação no centro da cidade.

No Pará houve uma grande passeata que contou com grande participação dos trabalhadores da agricultura e outras categorias em Belém.

No Paraná, no centro de Curitiba houve manifestação com panfletagem no Terminal Guadalupe, caminhada no centro até a Boca Maldita e aula pública sobre o que representa essa reforma da Previdência para milhões de brasileiros que não conseguirão se aposentar, além de paralisações em unidades da Petrobras em todo o Estado. Em Maringá (PR), manifestantes ocuparam o escritório político do ministro Ricardo Barros.

Em Pernambuco, petroleiros da refinaria Abreu e Lima (PE), trabalhadores da Receita Federal, metalúrgicos, professores, bancários, previdência, municipais e outras categorias aderiram à paralisação. No fim da tarde, teve ato político no Parque 13 de Maio. Cinco mil pessoas participaram do ato.

No Piauí, em Teresina, a manifestação contra a reforma da previdência foi na Praça Rio Branco, no centro da Capital. Houve uma grande manifestação nas principais ruas e avenidas do centro da capital que contou com a participação de servidores, agricultores familiares e outras categorias.

No Rio de Janeiro, em Casimiro de Abreu (RJ), manifestantes interditaram a BR-101. Professores, petroleiros, bancários do Rio, de Campos e Macaé e outras categorias também se manifestaram contra a reforma. No fim da tarde teve ato público na Candelária.

No Rio Grande do Norte, trabalhadores do setor de asseio e limpeza, motoristas entraram na luta contra a reforma Previdenciária.

No Rio Grande do Sul, teve manifestação no saguão de embarque do aeroporto de Porto Alegre, depois, os trabalhadores e trabalhadoras se deslocaram até a Estação Rodoviária, no centro da capital gaúcha, onde fizeram às 7h outra concentração, com panfletagem aos usuários de ônibus e do Trensurb. Além disso, eles levantaram cartazes, faixas e bandeiras, gritando palavras de ordem, enquanto dirigentes de entidades de diferentes categorias falavam para a população. Às 8h30, os participantes saíram em marcha até o prédio do INSS, na Travessa Cinco Paus, ao lado do Mercado Público, onde foi realizada, às 9h, outra manifestação. Às 17 horas, teve ato na Esquina Democrática.

Em Santa Catarina, as cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça amanheceram sem ônibus, sem coleta de lixo. A paralisação deve durar 24h. Rodovias também foram interditadas.

Ainda no Estado, os trabalhadores da agricultura familiar se somaram à luta contra a reforma da Previdência e realizaram manifestação em frente à multinacional Havan. Trabalhadores da limpeza de Florianópolis (COMCAP) também pararam nesta segunda-feira.

Houve passeata no centro da Capital em defesa da aposentadoria. Na cidade de Rio do Sul, trabalhadores da Agricultura Familiar da Fetraf ocuparam a frente da agência do Bradesco e denunciaram as dívidas do banco à Previdência.

Também ocorreram manifestações nas cidades de: Caçador, Lages, Joinville, Jaraguá do Sul, Criciúma e em Blumenau.

Em São Paulo os movimentos populares fecharam as rodovias Régis Bittencourt, no Km 274, e Dutra, no Km 214. E os Químicos de São Paulo fecharam o cruzamento da Avenida Nações Unidas/Interlagos. Em São Bernardo, a empresa plástica Faurecia e a farmacêutica UCI-Farma estão paradas.

Em Sergipe, 14 categorias de trabalhadores aderiram à greve e realizaram dois grandes protestos em Aracaju. Pela manhã, a agência do INSS da Avenida Ivo do Prado ficou repleta de manifestantes. À tarde, em frente ao Palácio do Governo, servidores públicos da ativa e aposentados denunciaram o governo Jackson Barreto (MDB) por implantar em Sergipe a mesma política do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) de massacre aos aposentados, perseguição aos trabalhadores e desmonte do Estado. Os professores municipais de Aracaju aderiram à greve em defesa da aposentadoria. Cerca de 30 mil alunos não tiveram aula em 75 escolas municipais.Cerca de 30 mil alunos não tiveram aula em 75 escolas municipais.

CUT