Bate-papo ao vivo promovido pela Contraf-CUT e pela Fenae foi retransmitido por mais de 50 instituições do movimento sindical de todo o país; veja as principais perguntas e respostas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), com o apoio e organização da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, fizeram, na noite desta terça-feira (26), um bate-papo sobre o Saúde Caixa e a proposta para a gestão e modelo do seu custeio do plano de saúde dos empregados. Foi uma verdadeira reunião de esclarecimentos, transmitida ao vivo pela TV Contraf (Youtube) e pelas páginas da Contraf-CUT e da Fenae no Facebook.
O objetivo da atividade foi sanar as dúvidas do maior número possível de empregados da Caixa. “Podemos dizer que atingimos este objetivo. Além da Contraf-CUT e da Fenae, mais de 50 entidades retransmitiram nosso bate-papo”, informou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Contraf-CUT. “Surgiram muitas perguntas. Devido o tempo, não conseguimos responder a todas as perguntas, mas informamos ao final que faríamos um levantamento das principais perguntas e responderíamos por escrito e postaríamos o texto no site da Contraf-CUT, que certamente seria reproduzido nos sites de outras entidades de representação e associativas dos empregados”, completou.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas do bate-papo.
Por que o GT foi criado?
O GT Saúde Caixa foi criado para discutir uma proposta de custeio e de gestão para o plano (que apresentou déficits entre 2016 e 2020), que seria aplicada a partir de janeiro de 2022, conforme o ACT 2020/2022.
Qual era o objetivo da direção da Caixa no GT?
A Caixa pretendia implementar integralmente a resolução 23 da CGPAR, aplicando imediatamente a paridade contributiva (50/50, ao invés dos atuais 70/30) e cobrança de mensalidades por idade.
O plano é deficitário ou superavitário?
O plano tem um superávit acumulado, mas desde 2016 a arrecadação com mensalidade vinha apresentando déficits (não era suficiente para cobrir os 30% de responsabilidade dos empregados), que vinham sendo cobertos com este superávit acumulado. Como a despesa do plano cresceu mais que as receitas (entre 2004 e 2020, as despesas aumentaram em 632%, e as contribuições dos empregados cresceram 522%), foi necessário aplicar um reajuste nos itens de custeio do plano.
O que ocorreria caso fosse implementado um modelo com as características pretendidas pela direção do banco?
Caso fosse implementado um modelo com a paridade contributiva, como pretendia a direção da Caixa, o reajuste médio para os beneficiários seria de quase 80%. Dependendo do modelo de custeio adotado, o aumento poderia ser ainda maior para alguns segmentos. A cobrança por faixa etária, por exemplo, faria com que o aumento fosse ainda maior para os empregados com mais idade.
Houve avanços no GT e na mesa permanente?
A direção da Caixa queria a aplicação da paridade. Os representantes dos empregados no GT e na mesa negociações rejeitaram essa proposta. Com a revogação da resolução 23 da CGPAR, a CEE conseguiu afastar a aplicação da paridade, e lutou para avançar em um modelo de custeio que não cobrasse as mensalidades conforme a faixa etária.
Qual é a proposta de modelo de custeio apresentada pelos representantes dos empregados?
A proposta construída na mesa de negociações e defendida pela Contraf-CUT, pelo Comando Nacional dos Bancários, pela Fenae e pela grande maioria das demais entidades de representação dos empregados prevê a manutenção das alíquotas de mensalidade (3,5% da Remuneração Base para o titular, 0,4% para o dependente direto, limitada a 2 dependentes, e 0,4% para o dependente indireto) e formato de coparticipação (30% sobre os procedimentos realizados, com exceção das internações e procedimentos oncológicos, que são isentos de cobrança, e dos atendimentos em pronto-socorro, que possuem franquia de R$ 75,00 por evento. O limite anual da coparticipação permanece em R$ 3.600,00). Será incluída uma cobrança extra na mensalidade de novembro de 2022 (quando é pago o 13º salário) para suprir a necessidade aumento da arrecadação para cobrir os 30% de custeio de responsabilidade dos empregados, sem aumento nas mensalidades mês a mês. Esta parcela será descontada na folha de novembro.
A proposta prevê aumento nas contribuições dos titulares? Por quê?
Sim. Tanto a consultoria que assessorou os representantes dos empregados quanto a que assessorou a direção da Caixa projetou um aumento nas despesas do plano para os próximos dois exercícios, de 2022 e 2023, e o custeio foi calculado para fazer frente a este aumento nas despesas do plano que foi projetado pelas consultorias, aplicando-se, para os cálculos de custeio, a média entre os dois valores.
O formato de custeio previsto na proposta divide a parte que caberia aos empregados no aumento das despesas do plano proporcionalmente à renda de cada titular do plano, e não conforme sua idade. Este modelo preserva integralmente os princípios da solidariedade e o pacto intergeracional do Saúde Caixa, presentes desde 2004.
Por que o modelo da proposta prevê 13 contribuições?
Porque a empresa de consultoria atuarial que contratamos para analisar os números e fazer a projeção de custo confirmou a necessidade de haver reajuste para aumentar a arrecadação e cobrir os 30% dos custos de responsabilidade dos empregados participantes do Saúde Caixa. Mas, na verdade, continua sendo 12 contribuições. Ao invés de fazermos essa cobrança todos os meses, encarecendo a mensalidade, conseguimos que a Caixa aceitasse fazer a arrecadação deste valor em novembro de 2022, quando os empregados recebem o 13º salário e com mais dinheiro para fazer frente ao pagamento.
Haveria outras possibilidades de modelos de custeio?
Sim, poderiam ser apresentados outros modelos de custeio para o plano que arrecadariam o valor necessário de contribuições dos titulares. Um dos modelos simulados pela Caixa, por exemplo, estabelecia uma tabela com cobrança de mensalidades aumentando conforme a faixa etária de titulares e dependentes. Ao fim do processo, a Caixa não apresentou sua proposta para o custeio. Modelos com tabelas, como a prevista pela Caixa, afetam os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional e oneram muito os mais idosos, que não conseguiriam se manter no plano.
O que são os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional?
A solidariedade prevê que os beneficiários contribuam conforme sua capacidade. O pacto intergeracional prevê que os beneficiários mais jovens contribuam mais do que contribuiriam se a cobrança fosse por idade, para permitir a continuidade dos mais velhos. E os mais jovens de hoje serão igualmente ajudados quando estiverem com mais idade. A cobrança de mensalidade baseada em uma alíquota da remuneração garante os dois princípios.
Como fica o Saúde Caixa com relação à aposentadoria?
Uma das intenções do governo e da direção da Caixa com a CGPAR 23 era eliminar a responsabilidade da empresa com o custeio do plano para os aposentados. Em algumas empresas públicas, este direito foi retirado. Na Caixa, o direito ao plano com custeio pela empresa está garantido aos empregados admitidos até 31/08/2018. Neste momento, aos admitidos após esta data (que foram incluídos no plano na última negociação coletiva, em 2020), a manutenção do plano na aposentadoria ocorreria conforme a previsão da lei 9656/98.
O que será votado nas assembleias?
Os titulares do plano devem deliberar sobre a aceitação ou não (ou se abster) da proposta para o Saúde Caixa.
Quando serão as assembleias? Quem vota? Como faço pra votar?
As assembleias ocorrerão nos dias 28 e 29 de outubro, e votam os titulares do plano (empregados da ativa e aposentados, além dos pensionistas), através do link disponibilizado pelo sindicato de sua base.
Por que serão realizadas as assembleias se nosso acordo está vigente até o agosto de 2022?
O ACT 2020/2022 estabelecia que, no Saúde Caixa, o custeio aplicado neste ano seria válido apenas para 2021, e que o GT/Mesa Permanente discutiriam propostas de custeio e de gestão, e que, ao final dos debates, seriam deliberadas em assembleias pelos beneficiários, sendo a mais votada implementada à partir do exercício de 2022.
O que é o teto de custeio do plano?
O teto para o custeio do plano, de 6,5% da folha de pagamentos dos empregados da ativa e proventos da Funcef, recebido pelos aposentados, é um limitador imposto pela Caixa, via estatuto da empresa, para o custeio pelo banco do Saúde Caixa.
Este teto foi alcançado?
De acordo com informações da empresa, no ano de 2020 as contribuições da Caixa para o plano, correspondentes à 70% dos custos assistenciais, foram menores que o teto.
Já houve teto para o custeio do Saúde Caixa?
Desde 1989 e até 2003/2004, havia um teto para o custeio do Saúde Caixa, que era correspondente à 3,5% da folha de pagamento dos empregados da ativa.
Quais foram os pontos acordados com a Caixa para a gestão do plano?
Na proposta, está previsto que o GT Saúde Caixa será mantido e a Caixa compromete-se em aumentar a frequência da entrega dos relatórios financeiros, além de entregar, periodicamente, os relatórios de credenciamentos e descredenciamentos, fazendo com que seja possível melhorar o acompanhamento do plano pelos representantes dos beneficiários.
Com a aprovação, a partir de quando a proposta seria implementada
A partir de janeiro de 2022 e a 13ª contribuição ocorreria em novembro de 2022.
Fonte: Contraf-Cut