A não correção da tabela representa um novo aumento dos impostos, pois pessoas que deveriam estar isentas terão de pagar imposto de renda este ano
Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) de, mais uma vez, não cumprir a promessa de campanha de corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mais de 10,5 milhões de brasileiros serão obrigados a pagar Imposto de Renda este ano, inclusive os que ganham menos de R$ 2 mil por mês de salário – R$ 900 a mais do que o salário mínimo.
A isenção do tributo continua valendo apenas para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. O trabalhador que ganha R$ 1.903.99, um centavo a mais, pagará R$ 142,00 de imposto, e assim por diante.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu isenção de IRPF para quem ganhasse até R$ 5 mil, depois reduziu para R$ 3 mil e, no início deste ano, falou que dava “pra dar uma mexidinha”, mas não mexeu uma palha e a tabela segue sem correção desde 2015.
Não correção prejudica mais quem ganha menos
Se a tabela do imposto de renda tivesse sido corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a 2020, que foi de 4,52%, a alíquota de 7,5% seria aplicada aos trabalhadores que recebem entre R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39. As demais alíquotas (15%, 22,5% e 27,5%) também seriam readequadas.
Sem a correção, a alíquota de 7,5% será aplicada aos contribuintes que tiveram rendimentos mensais em 2020 entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65.
E a mais alta, de 27,5% será aplicada aos que ganharam mais de R$ 4.664,68 por mês. Se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA, o percentual seria cobrado dos que ganharam mais de R$ 9.996,73.
Os dados são de estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que apontou uma defasagem de 113,09% na tabela do IRPF.
De acordo com os técnicos do Sindifisco, quem ganha menos é proporcionalmente mais prejudicado do que quem ganha mais. Um trabalhador com salário de 5.000, por exemplo, paga R$ 505,64 de imposto por mês, 545% a mais do que deveria.
Receita Federal
A partir desta segunda-feira (1º), começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, que vai até 30 de abril. As regras foram divulgadas pela Receita Federal na última quarta-feira (24), inclusive com a liberação do programa gerador. A Receita espera receber 32 milhões de declarações. Se o governo corrigisse a tabela, como seu mandatário prometeu, o número seria bem menor.
Fonte: CUT