Ato ocorreu em Brasília nesta quarta-feira (15) e integrou calendário de lutas da Campanha Nacional Unificada 2018. Bancários e trabalhadores de outras categorias se uniram na mobilização
A diretoria do SindBancários Teresópolis esteve presente na atividade representada pelos diretores Aluisio Marra (presidente), Cláudio Mello ( vice presidente), Anna Paula ( secretária geral), Sérgio Mázala ( diretor de imprensa e comunicação), Wilson Pereira ( diretor de patrimônio) e Ana Melo ( diretora suplente).
Lutar, defender, garantir. Foi com base nesse princípio de mobilização permanente que empregados da Caixa Econômica Federal, bancários de outras instituições financeiras e trabalhadores de empresas públicas de todo o país participaram nesta quarta-feira (15), em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), de um grande ato em defesa dos bancos públicos e pela revogação das resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O protesto, como parte do calendário de lutas da Campanha Nacional 2018, denunciou o retrocesso imposto pelo governo de Michel Temer contra os planos de saúde de autogestão das estatais, com medidas que ameaçam os direitos dos associados e a própria sustentabilidade financeira desses planos.
O ato pelo direito à saúde nas estatais também foi prestigiado por trabalhadores de diversas categorias profissionais, mobilizados em torno do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “Esse protesto é importante para denunciar à sociedade a forma como o governo federal vem destruindo o patrimônio público. Situações que já haviam sido erradicadas no país, a exemplo da fome, poliomielite e da desnutrição infantil, estão sendo retomadas por políticas de caráter perverso. Tudo isso impacta negativamente no processo de desenvolvimento sustentável do Brasil”, denunciou Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae. Segundo ele, os trabalhadores não aceitam esses tipos de ataques que afrontam a dignidade de cada cidadão brasileiro.
Jair Ferreira lembrou ainda que existe uma tentativa criminosa de privatização da Caixa, evidenciada nos ataques ao Saúde Caixa e, agora, no processo de seleção para escolha dos novos vice-presidentes do banco conduzido por consultoria privada. “Precisamos lutar contra essa política de esvaziamento da Caixa 100% pública, que visa acabar com o banco através de políticas perversas implementadas no âmbito do Conselho de Administração, representado na pessoa da presidente Ana Paula Vescovi, que já sinalizou a intenção de acabar com a prerrogativa dos empregados concursados ocuparem postos de direção. A proposta nasceu no Ministério da Fazenda, capturado pelo sistema financeiro, e visa abrir espaço para os bancos privados”, completou.
Ele disse, por fim, que não podemos permitir que uma empresa com 157 anos de serviços prestados a todos os cidadãos do país seja ameaçada desse jeito. E aproveitou a ocasião para dar um recado aos trabalhadores: a oportunidade ímpar de, nas eleições deste ano, dar um basta nessas políticas perversas. “Precisamos intensificar a mobilização para manter nossos direitos, assegurar a Caixa 100% pública e para reafirmar o papel social que o banco desempenha no país”, observou.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis, que também é diretor da Região Sudeste da Fenae, começou seu discurso lembrando que os bancários de luta estão em Campanha Nacional Unificada para fazer frente aos embates de destruição dos bancos públicos. E afirmou: “As resoluções da CGPAR visam acabar com os planos de saúde de autogestão dos trabalhadores das estatais. Isso se soma aos cortes nas áreas sociais (saúde e educação), cujo propósito é pavimentar o caminho para a iniciativa privada abocanhar fatias cada vez maiores do patrimônio público. Parte da Petrobrás, inclusive, tem sido entregue para as multinacionais estrangeiras”. O coordenador da CEE/Caixa reiterou também que os trabalhadores das empresas públicas conquistaram em luta os seus planos de saúde de autogestão e, devido a isso, “não vamos permitir que este direito seja retirado”.
Segundo Dionísio Reis, o Saúde Caixa é resultado de negociação entre os trabalhadores e o banco e não pode ser destruído por um decreto editado por um governo ilegítimo, a pedido dos bancos e dos planos privados. “Os trabalhadores contribuem com o Saúde Caixa e esperam ter seu direito à saúde assegurado, assim como os aposentados, que contribuíram a vida inteira tanto para o crescimento da Caixa como banco público quanto para o plano de saúde, devendo por isso ter seus direitos garantidos”, admitiu.
O ato em Brasília foi encerrado por Juvandia Moreira, presidenta da Contraf/CUT. “O Brasil todo está presente a essa mobilização para dizer um basta ao golpe contra a classe trabalhadora, a democracia e contra todo o povo. Como o interesse privado começa a tomar conta do interesse público, os trabalhadores estão fazendo a resistência para barrar todos esses ataques. O recado dado é o de nenhum direito a menos”, advertiu a dirigente.
Segundo Juvandia Moreira, as resoluções da CGAR enfraquecem os planos de saúde de autogestão de todas as empresas públicas, fazendo parte das medidas que visam empurrar os trabalhadores dessas estatais para os planos privados. Ela saiu em defesa do Saúde Caixa, um direito e um patrimônio dos empregados, e deixou claro que a luta é também por uma saúde pública de qualidade para todo mundo. E sentenciou: “Temos que combater o retrocesso civilizatório. Por isso que estamos aqui em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda. O Brasil precisa voltar a crescer, com garantia de pleno emprego e distribuição de renda e da riqueza”.
A presidente da Contraf/CUT também disse que essa situação de ataques só irá mudar com a luta, a organização e com a garantia dos direitos dos trabalhadores. “Viva a democracia, viva a classe trabalhadora e vivam os bancários e as bancárias deste país”, concluiu.
PDC 956/2018
No decorrer dos protestos em frente ao Ministério da Fazenda, trabalhadores foram orientados a opinar na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados, com declaração de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga as resoluções 22 e 23 da CGPAR. A iniciativa desse PDC é da empregada da Caixa e deputada federal Erika Kokay (PT/DF). A parlamentar brasiliense denuncia que as resoluções da CGPAR violam direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
Apoie o PDC 956/2018.
Ameaças
As ameaças impostas pela resolução 23 da CGPAR estão consubstanciadas no prazo de 48 meses contado a partir de janeiro deste ano para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente, no Saúde Caixa, a média é de 70% das despesas administrativas para a Caixa e de 30% para seus empregados.
A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas. Já a resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro de 2018. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fenae